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COMUNICADO AO MERCADO

À
BM&FBOVESPA S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros
Gerência de Acompanhamento de Empresas
At.: Ana Lúcia Costa Pereira

Com cópia para:
CVM - Comissão de Valores Mobiliários
Sr. Fernando Soares Vieira - Superintendente de Relações com Empresas
Sr. Francisco José Bastos Santos - Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários

Ref.: Ofício 2909/2016-SAE/GAE-1 ("Ofício")

Prezados Senhores,

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, sociedade por ações com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Avenida Brigadeiro Luis Antonio nº 3.142, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.508.411/0001-56 ("CBD" ou "Companhia"), em cumprimento às solicitações constantes do Ofício, conforme transcrito abaixo, vem esclarecer o quanto segue:

16 de agosto de 2016
2909/2016- SAE/GAE-1

Cia Brasileira de Distribuição
Sr. Christophe Jose Hidalgo
Diretor de Relações com Investidores

Ref.: Aplicabilidade do Direito de Recesso
Prezados Senhores,

Considerando os termos do edital de convocação da AGE a ser realizada em 12/09/2016 e da proposta da administração a ser submetida à referida assembleia, solicitamos informar, até 17/08/2016, se a alteração no objeto social da companhia, ensejará aos acionistas dessa empresa o direito de recesso conforme disposto no artigo 137 da Lei 6.404/76.

Em caso positivo, informar:

 Os acionistas inscritos em que data nos registros da Companhia terão direito a se dissentirem;
 O valor de reembolso, em R$ ação;
 O prazo e os procedimentos que os acionistas dissidentes deverão adotar para se manifestarem.

Esclarecemos que a resposta dessa empresa deve ser enviada exclusivamente por meio do módulo IPE, selecionando-se a Categoria: Comunicado ao Mercado e o Tipo: Esclarecimentos sobre consultas CVM/BM&FBOVESPA, o que resultará na transmissão simultânea para a BM&FBOVESPA e CVM.

Para um melhor entendimento do mercado, no arquivo a ser enviado deve ser transcrito o teor da consulta acima formulada antes da resposta dessa empresa.

Lembramos que, caso a alteração no objeto social da companhia enseje aos acionistas o direito de dissidência, a proposta da administração a ser submetida à referida assembleia deverá ser reapresentada, incluindo as informações previstas no artigo 20 da ICVM 481/09.

Alertamos que esta solicitação se insere no âmbito do Convênio de Cooperação, firmado pela CVM e BM&FBOVESPA em 13/12/2011, e que o seu não atendimento poderá sujeitar essa companhia à eventual aplicação de multa cominatória pela Superintendência de Relações com Empresas - SEP da CVM, respeitado o disposto na Instrução CVM nº 452/07.

Atenciosamente,

Ana Lúcia Costa Pereira
Gerência de Acompanhamento de Empresas
BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros

c.c.: CVM - Comissão de Valores Mobiliários
Sr. Fernando Soares Vieira - Superintendente de Relações com Empresas
Sr. Francisco José Bastos Santos - Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários

GAE1/PNV

A proposta de alteração do objeto social da CBD - inclusão da atividade de "comércio de sementes e mudas" - não causará qualquer alteração das atividades atualmente desempenhadas pela Companhia, pois tal atividade já é desempenhada atualmente pela Companhia e está abarcada, de forma implícita, pelo Artigo 2, caput, do Estatuto Social:

"ARTIGO 2º - O objeto social da Sociedade é a comercialização de produtos manufaturados, semimanufaturados ou "in natura", nacionais ou estrangeiros, de todo e qualquer gênero e espécie, natureza ou qualidade, desde que não vedada por lei."

Ocorre que, conforme informado na proposta, é necessária incluir previsão estatutária específica (e não somente implícita) para o comércio de tais artigos para o atendimento de exigência regulatória.

Tal exigência foi formulada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), como requisito parcial para a inscrição da Companhia no Registro Nacional de Sementes e Mudas - RENASEM, nos termos da Lei nº 10.711/2003 e do Decreto Presidencial nº 5.153/2004, sem o qual a Companhia não poderá continuar a atuar no comércio de sementes e mudas.

Considerando que a proposta da administração quanto à inclusão de atividade ao objeto social não o altera em substância, mas apenas o aclara para fins de atendimento da exigência do MAPA, a Companhia entende que, caso aprovada, a matéria não ensejará aos acionistas discordantes o direito de retirada, uma vez que não caracteriza efetiva alteração do objeto social para fins do Art. 137 da Lei 6.404/76.

Diante do exposto, acreditando ter esclarecido o questionamento apresentado no Ofício, a Companhia se coloca à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
Christophe José Hidalgo
Diretor de Relações com Investidores

Última Atualização em 17 de Agosto de 2016